Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 98.488, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989
Revoga o Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É revogado o Decreto n° 98.228, de 2 de outubro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua São Carlos n° 677, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos