Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 98.531 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social em favor da Secretaria Geral e do Fundo de Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de NCz$ 4.980.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 1989 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 23072, 2ª coluna, na ementa, onde se lê:
... o crédito suplementar de NCz$ 4.980.000,00 ...
Leia-Se:
... o crédito suplementar de NCz$ 4.980.000.000,00 ...