Decreto nº 98.539 de 14/12/1989

Decreto nº 98.539 de 14/12/1989

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA SERRA DA IGREJA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MORRETES, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1989] (p. 23187, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MORRETES (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores