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DECRETO Nº 98.608, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Niteroiense de Medicina Veterinária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23001.000886/86-67 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Medicina Veterinária, a ser ministrado pela Faculdade Niteroiense de Medicina Veterinária, mantida pela Associação Educacional Plínio Leite, com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro .
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna