Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 98.684, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça Federal, o crédito suplementar de NCz$23.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no DOU de 28.12.1989).
RETIFICAÇÃO
Na página 24586, 2ª coluna, no artigo 2°, onde se lê:
... são provenientes do excesso de arrecadação de recursos ordinários do Tesouro Nacional.
Leia-se:
... são provenientes de Operação de Crédito Interna - Emissão de Títulos do Tesouro Nacional.