Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 98.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, créditos suplementares de NCz$562.477.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no DO de 29-12-1989)
RETIFICAÇÃO
Na página 24822, lª coluna, no artigo 2°, onde se lê:
...
Art. 2° Ficam alterados os descritores de projetos e atividades, de acordo com o disposto na Lei n° , de de dezembro de 1989.
...
Leia-se:
Art. 2° Ficam alterados os descritores de projetos e atividades, de acordo com o disposto na Lei n° 7.980, de 27 de dezembro de 1989.