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DECRETO N° 98.817, DE 11 DE JANEIRO DE 1990
Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1989, nos Diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil e tendo em vista o que dispõe o § 1° do artigo 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
DECRETA:
Art. 1° Ficam estabelecidas, para o ano-base de 1989, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:
Quadro de Oficiais Aviadores
Coronel 1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel 35/359 do efetivo do posto
Major 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Engenheiros
Coronel 1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel 3/32 do efetivo do posto
Major 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Intendentes
Coronel 9/46 do efetivo do posto
Tenente-Coronel 10/133 do efetivo do posto
Major 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Médicos:
Coronel 1/5 do efetivo do posto
Tenente-Coronel 1/15 do efetivo do posto
Major 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Dentistas e Farmacêuticos:
Coronel ¼ do efetivo do posto
Tenente-Coronel 1/10 do efetivo do posto
Major 1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:
Coronel ¼ do efetivo do posto
Tenente-Coronel 6/13 do efetivo do posto
Major 11/23 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Avião:
Tenente-Coronel ¼ do efetivo do posto
Major 8/31 do efetivo do posto
Capitão 1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações:
Tenente-Coronel ¼ do efetivo do posto
Major 1/3 do efetivo do posto
Capitão 1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:
Tenente-Coronel ¼ do efetivo do posto
Major 1/7 do efetivo do posto
Capitão 2/21 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia, Meteorologia e Suprimento Técnico:
Tenente-Coronel ¼ do efetivo do posto
Major 1/10 do efetivo do posto
Capitão 1/15 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:
Tenente-Coronel ¼ do efetivo do posto
Major 1/10 do efetivo do posto
Capitão 7/25 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Capelães:
Coronel 1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel 1/15 do efetivo do posto
Major 1/20 do efetivo do posto
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica:
Capitão 1/10 do efetivo do posto
1° Tenente 1/20 do efetivo do posto
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Publicado no DO de 12-1 1990.