Decreto nº 98.851 de 22/01/1990
Decreto nº 98.851 de 22/01/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PERCENTUAL DE NÃO NUMERADOS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA, DO DIVERSOS CORPOS DE CARREIRA DA MARINHA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS AO ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1990] (p. 1601, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PERCENTAGEM , EFETIVOS MILITARES , CAPITÃO DE MAR E GUERRA , CORPO DA ARMADA , INTENDENTE NAVAL , FUZILEIRO NAVAL , ENGENHEIRO , TECNICO NAVAL , QUADRO DE OFICIAIS MEDICOS , CORPO DE SAUDE DA MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |