Decreto nº 98.930 de 05/02/1990
Decreto nº 98.930 de 05/02/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO ABRIL LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO ESPECIAL DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - TVA, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1990] (p. 2505, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |