Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
1
DECRETO Nº 98.935, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990
Altera a sigla do Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária, instituído pelo Decreto nº 86.329, de 2 de setembro de 1981, passa a adotar a sigla Codasp.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
J. Saulo Ramos
Jáder Fontenelle Barbalho