Decreto nº 98.971 de 20/02/1990
Decreto nº 98.971 de 20/02/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1989, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 98.636, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1990] (p. 3492, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |