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DECRETO N° 99.032, DE 5 DE MARÇO DE 1990.
Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade Varzeagrandense de Ciências Humanas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23020.001340/86-69 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar, para exercício nas escolas de 1° e 2° graus, Supervisão Escolar, para exercício nas escolas de 1° e 2° graus, Orientação Educacional e Magistério das Disciplinas Pedagógicas do 2° grau, a ser ministrado pela Faculdade Varzeagrandense de Ciências Humanas, mantida pela Associação Varzeagrandense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de março de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna