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DECRETO Nº 99.045, DE 7 DE MARÇO DE 1990.
Convoca a IX Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937,
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a IX Conferência Nacional de Saúde, a realizar‑se de 6 a 10 de agosto de 1990, em Brasília, sob os auspícios do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O Tema Central da Conferência será: “Saúde: Municipalização é o Caminho”.
Art. 3° - A Conferência será presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário‑Geral do Ministério da Saúde.
Art. 4° - O Ministro de Estado da Saúde expedirá, mediante Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da IX Conferência Nacional de Saúde, a ser elaborado por Comissão para esse fim designada pelo titular da Pasta.
Art. 5° - As despesas com a realização da IX Conferência Nacional de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério da Saúde.
Art. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 7 de março de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Seigo Tsuzuki