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DECRETO Nº 99.205, DE 6 DE ABRIL DE 1990
Fixa Quadro de Distribuição do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 99.189, de 17 de março de 1990, e o art. 1º do Decreto nº 99.195, de 28 de março de 1990,
DECRETA:
Art. 1º Os encargos ou funções de confiança do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores (DAS), no Ministério das Relações Exteriores, constantes do Anexo II do Decreto nº 99.195, de 28 de março de 1990, são distribuídos na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam‑se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de abril de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek
DAS - Quadro Distributivo de Funções Relativas
Decreto 99.195
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Gabinete do Ministro de Estado
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 4 3
Introdutor Diplomático 4 1
Assessor 3 2
Secretaria de Relações com o Congresso
Secretário 4 1
Assessor 2 2
Secretaria de Imprensa
Secretario 4 1
Assessor 2 2
Inspetoria-Geral do Serviço Exterior
Inspetor‑Geral 5 1
Inspetor‑Geral‑Adjunto 4 3
Consultoria Jurídica
Consultor Jurídico 5 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Cerimonial
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão de Privilégios e Imunidades
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Visitas
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Protocolo
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Secretaria‑Geral de Política Exterior
Secretário‑Geral de Política Exterior 6 1
Chefe de Gabinete 4 1
Coordenador Executivo 3 2
Assessor 2 2
Secretaria de Informações do Exterior
Secretário 4 1
Assessor 2 1
Comissão de Estudos de História Diplomática
Secretário Executivo de Estudos de História Diplomática 3 1
Divisão Especial de Avaliação Política e de Programas Bilaterais
Chefe 4 1
Divisão Especial de Pesquisas e Estudos Econômicos
Chefe 4 1
Departamento das Americas
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão da América Meridiona - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão da América Meridional - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da América Central e Setentrional
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Fronteiras
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
Chefe 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 2
Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites
Chefe 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 2
Departamento da Europa
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Departamento da Europa - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da Europa - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento da África
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão da África - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da África - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Departamento do Oriente Próximo
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão do Oriente Próximo - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão do Oriente Próximo - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento da Ásia e Oceania
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão da Ásia e Oceania - I
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da Ásia e Oceania - II
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento de Organismos Internacionais
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão das Nações Unidas
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão da Organização dos Estados Americanos
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão Especial do Meio Ambiente
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento de Tem as Especiais
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão de Organismos Internacionais Especializados
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão do Mar, Antártida e do Espaço
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento Cultural
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão de Difusão Cultural
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Cooperação Intelectual
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Instituições de Ensino e Programas Especiais
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento Econômico
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão de Política Comercial
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Comércio Internacional
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Política Financeira
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Produtos de Base
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão de Transportes e Comunicações
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Comércio de Produtos Avançados
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão Econômica da América Latina
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento de Promoção Comercial
Chefe 5 1
Assessor 2 1
Divisão de Programas de Promoção Comercial
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Informação Comercial
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Feiras e Turismo
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Operações de Promoção Comercial
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento de Cooperação Cientifica, Técnica e Tecnológica
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão de Ciência e Tecnologia
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Cooperação Técnica
Chefe 4 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão de Formação e Treinamento
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Secretaria‑Geral Executiva
Secretário‑Geral Executivo 6 1
Chefe de Gabinete 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Instituto Rio Branco
Diretor 5 1
Assessor 2 1
Coordenador de Ensino
Coordenador 4 1
Secretaria
Chefe 2 1
Secretaria de Orçamento e Finança
Secretário 4 1
Assessor 2 2
Secretaria de Modernização e Informática
Secretário 4 1
Assessor 2 1
Secretaria de Recepção e Apoio
Chefe 5 1
Assessor 2 2
Conselho Superior do Serviço Exterior
Secretário Executivo 4 1
Divisão Especial de Programação Administrativa
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento do Serviço Exterior
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Divisão do Pessoal
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Pagamentos do Pessoal
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Serviço de Assistência Médica e Social
Chefe 2 1
Departamento de Administração
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão de Coordenação Administrativa dos Postos no Exterior
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Serviços Gerais
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Serviço de Arquitetura e Engenharia
Chefe 2 1
Departamento de Comunicações e Documentação
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão de Comunicações
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Arquivo
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Código Nº de Cargos
Ministério das Relações Exteriores DAS Funções DAS
(101/102)
Centro de Documentação
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Centro de Processamento de Dados
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Departamento Consular e Jurídico
Chefe 5 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Divisão Consular
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Passaportes
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Imigração
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão Jurídica
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Divisão de Atos Internacionais
Chefe 4 1
Assessor 2 1
Secretaria‑Geral de Controle
Secretário‑Geral de Controle 6 1
Chefe de Gabinete 4 1
Coordenador Executivo 3 1
Assessor 2 1
Secretaria de Administração Financeira
Secretário 3 1
Divisão de Informática
Chefe 3 1