Decreto nº 99.226 de 27/04/1990
Decreto nº 99.226 de 27/04/1990
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8022, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTATAL , DISSOLUÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISSOLUÇÃO , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (CAEEB) , PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A (INTERBRAS) , PETROBRAS MINERAÇÃO S/A (PETROMISA) , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (EMBRAFILME) , COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA (INFAZ) , EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) .
NORMAS , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |