Decreto nº 99.232 de 02/05/1990
Decreto nº 99.232 de 02/05/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1990] (p. 8308, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA (CONAGRI) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA (CONAGRI) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |