Decreto nº 99.267 de 29/05/1990
Decreto nº 99.267 de 29/05/1990
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 166 DO DECRETO 99.244, DE 10 DE MAIO DE 1990. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1990] (p. 10263, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , SECRETARIA , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |