Decreto nº 99.288 de 06/06/1990
Decreto nº 99.288 de 06/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE ATRIBUIÇÕES, E COMPETENCIAS, DO EXTINTO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL (IAA), E DE SEUS ORGÃOS, PARA A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1990] (p. 10904, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ORGÃOS , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , SECRETARIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |