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DECRETO N° 99.289, DE 6 DE JUNHO DE 1990

Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

(Publicado no DO de 7.6.1990)

Retificação

Na página n° 10935, 2ª coluna, após o nome de Severiano Caetano de Amorim, foi incluída uma relação, por ter sido omitida sua publicação.