Decreto nº 99.300 de 15/06/1990
Decreto nº 99.300 de 15/06/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1990] (p. 11497, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PROVENTOS , SERVIDOR , HIPOTESE , DISPONIBILIDADE , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PROVENTOS , SERVIDOR , HIPOTESE , DISPONIBILIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |