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DECRETO N° 99.367, DE 3 DE JULHO DE 1990
Declara a desnecessidade de cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 41, § 3°, da Constituição e o disposto na Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990,
DECRETA:
Art. 1° São declarados desnecessários os cargos e empregos do Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Aeronáutica, integrantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2° Os ocupantes dos cargos e empregos a que se refere o artigo anterior, relacionado no Anexo II deste Decreto, são colocados em disponibilidade remunerada.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
FERNANDO COLLOR
Bernardo Cabral
Mário César Flores
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Francisco Rezek
Carlos Chiarelli
Sócrates da Costa Monteiro
Alceni Guerra
Zélia M Cardoso de Mello
Antonio Cabrera Mano Filho
Antonio Magri
Ozires Silva
Margarida Procópio
<<TABELAS>>
RET01+++
DECRETO N° 99.367, DE 3 DE JULHO DE 1990
(Publicado originalmente no DO de 4.7.1990)
Retificação
Na página 12845, 2ª coluna, onde se lê:
10058178705 Antonio dos Santos III
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Leia-se:
10028524737 Antonio dos Santos
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Na página 12847, 1ª coluna, onde se lê:
10028524494 Benedito Palandi
Motorista Oficial
Leia-se:
10028524494 Benedito Palandi
Agente de Portaria
Na página 12859, 1ª coluna, onde se lê:
10553952032 José Luiz dos Santos
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Leia-se:
10552952092 José Luiz dos Santos
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Na página 12861, 1ª coluna, onde se lê:
10649746446 Loides Martins Lisboa
Agente Administrativo
Leia-se:
10649746446 Loides Martins Lisboa
Datilógrafo
Na página 12866, 2ª coluna, onde se lê:
10058180366 Nelson dos Santos Mascarine
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Leia -se:
10058180386 Nelson dos Santos Mascarini
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Na página 12868, 2ª coluna, onde se 1ê:
10028524493 Otacilia Cabral de Lima
Auxiliar de Enfermagem
Leia-se:
10028524443 Otacilia Cabral de Lima
Auxiliar de Enfermagem