Decreto nº 99.398 de 18/07/1990
Decreto nº 99.398 de 18/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$283.262.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1990] (p. 13808, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
LEGISLATIVO , JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |