Decreto nº 99.412 de 25/07/1990
Decreto nº 99.412 de 25/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6 REGIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1989, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 98.510, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1990] (p. 14307, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |