Decreto nº 99.424 de 27/07/1990
Decreto nº 99.424 de 27/07/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1990] (p. 14490, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |