Decreto nº 99.508 de 05/09/1990
Decreto nº 99.508 de 05/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO E MEL RESIDUAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1990] (p. 17015, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , HIPOTESE , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |