Decreto nº 99.530 de 17/09/1990
Decreto nº 99.530 de 17/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/1990] (p. 17824, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , HORARIO DE VERÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 99.530 de 17/09/1990]
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