Decreto nº 99.553 de 28/09/1990
Decreto nº 99.553 de 28/09/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 20.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1990] (p. 18713, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |