Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 99.569, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990
Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana para Consulado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e em conformidade com o art. 39 do Decreto n° 99.261, de 23 de maio de 1990,
DECRETA:
Art. 1° Fica elevada a categoria do Vice-Consulado em Ciudad Guayana, República da Venezuela, para Consulado.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Brasília, 9 de outubro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
FERNANDO COLLOR
Francisco Rezek