Decreto nº 99.588 de 11/10/1990
Decreto nº 99.588 de 11/10/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE AÇUCAR, ALCOOL, MEL RICO E MEL RESIDUAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1990] (p. 19349, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , GUIA DE IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
NORMAS , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , MEL RICO , MEL RESIDUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |