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DECRETO N° 99.655, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990
Abre aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais no valor de Cr$3.884.958.000,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no DO de 26.10.90)
Retificação
Na página 20471, Anexo I - Fiscal, incluir:
30101.030070021.2900
Contribuição a Fundos 3.655
3.4.12.41 100 3.655
30101.030070021.2900.0006
Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso 3.655
3.4.12.41 100 3.655
Na página 20472, Anexo I - Fiscal, incluir:
30192.150810484.1800
Projetos a Cargo de Entidades Supervisionadas 5.221
30192.150810484.1800.0099
Fundação Nacional do Índio 5.221
3.4.11.41 100 5.221
30202.150810484.1177
Demarcação e Regularização de Terras 5.221
3 4.90.39 100 5.221
30202.150810484.1177.003
Demarcação e Aviventação de Terras 5.221
3.4.90.39 100 5.221
Na página 20473, Anexo I - Fiscal,
Onde se lê:
40104.060290021 .2900.0021
Fundo Especial do Serviço Nacional de Informações 7.350
3.4.12.41 100 7.350
Total 3.184.533
Leia-se:
40104.060290021.2900.0066
Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos 7.350
3.4.12.41 100 7.350
Total 3.189.754
Na página 20473, Anexo I - Seguridade, excluir:
30202.15(1310484.1177
Demarcação e Regulamentação de Terras 5.221
3 4.90.39 100 5.221
30202.150810484.117,.0003
Demarcação e Aviventação de Terras 5.221
3.4.90.39 100 5.221
Na página 20473, Anexo I - Seguridade,
Onde se le:
30192.150810484.1800
Projetos a Cargo de Entidades Supervisionadas 45.511
30192.150810484.1800.0099
Fundação Nacional do Índio 45.511
3.4.11.41 100 5.221
3.4.11.41 153 37.290
4.5.11.41 153 3.000
Leia-se:
30192.150810484.1800
Projetos a Cargo de Entidades Supervisionadas 40.290
30192.150810484.1800.0099
Fundação Nacional do Índio 40.290
3.4.11.41 153 37.290
4.5.11.41 153 3.000
Na página 20474, Anexo I - Seguridade,
Onde se lê:
Total 261.503
Leia-se:
Total 256.282