Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NOS ARTIGOS 16, 21, 22, 52 E 64 DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/11/1990] (p. 22764, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , ESTATUTO , NATUREZA JURIDICA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA . SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , REVISÃO , VALOR , FIXAÇÃO , HIPOTESE , ALIENAÇÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 16 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 22 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 52 - Com Novo Tratamento da Matéria Art. 64 - Com Novo Tratamento da Matéria

Atividade Legislativa