Decreto nº 99.741 de 28/11/1990
Decreto nº 99.741 de 28/11/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 195 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 900, DE 24 DE SETEMBRO DE 1969, E OS ARTIGOS 4 E 5, INCISO III, DO DECRETO-LEI 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1990] (p. 22833, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REFORMA ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , REALIZAÇÃO , LEILÃO .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |