Decreto nº 99.894 de 21/12/1990
Decreto nº 99.894 de 21/12/1990
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE DOTAÇÕES CONSIGNADAS A ENTIDADES EM EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO - LEI 8.029/90, NO VALOR DE CR$ 197.178.000,00, PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1990] (p. 25202, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ENTIDADE , HIPOTESE , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , PRIVATIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |