Decreto nº 99.916 de 24/12/1990
Decreto nº 99.916 de 24/12/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1990] (p. 25361, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
COMPETENCIA , DIRIGENTE , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |