Decreto-Lei nº 12 de 07/07/1966
Decreto-Lei nº 12 de 07/07/1966
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Ementa | Retifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1966] (p. 7517, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PESSOAL .
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Indexação |
EXECUÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , VIGILANCIA , PORTO , DIRETORIA DE INTEDENCIA DA MARINHA (DIM) .
ALTERAÇÃO , PRAZO , OPÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIDOR , MARINHA MERCANTE , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , OPÇÃO , SERVIDOR , REQUISITADO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |