Decreto-Lei nº 86 de 27/12/1966

Decreto-Lei nº 86 de 27/12/1966

Ementa

Altera o art. 11 da Lei nº ;605, de 5 de janeiro de 1949.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14955, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERIADOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente