Decreto-Lei nº 96 de 30/12/1966
Decreto-Lei nº 96 de 30/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui normas para a utilização dos créditos orçamentários e adicionais, e dá outras providências de natureza financeira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1967] (p. 114, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , COTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULARIZAÇÃO , DEFICIT , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
REQUISITOS , SAQUE , COTA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMISSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2348, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1972] (p. 921, col. 1)
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