Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 101 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
Cria, no Ministério da Marinha, a Divisão de História Marítima do Brasil
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição da República,
decreta:
Art. 1º Fica criada, no Ministério da Marinha, diretamente subordinada ao Estado Maior da Armada, a Divisão de História Marítima do Brasil que se regerá pelas instruções que serão baixadas pelo respectivo ministro.
Art. 2º Revogam-se os disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.