Decreto-Lei nº 165 de 13/02/1967
Decreto-Lei nº 165 de 13/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a isenção ou redução do imposto sobre a transferência de juros para o exterior, quando houver acordo tributário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1967] (p. 1787, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REQUISITOS , EMPRESA , PEDIDO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESTIMO EXTERNO .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , TRANSFERENCIA , JUROS , EXTERIOR , ACORDO TRIBUTARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |