Decreto-Lei nº 176 de 15/02/1967

Decreto-Lei nº 176 de 15/02/1967

Ementa

Modifica o parágrafo 1º do art. 28 do Decreto-Lei n° 81, de 21 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/02/1967] (p. 1906, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

LOTAÇÃO , SERVIDOR , AGENTE FISCAL , RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOCALIZAÇÃO , CARGO PROVISORIO , ESTADOS .
NORMAS , POSSE , NOMEAÇÃO , CARGO PROVISORIO , SERVIDOR , AGENTE FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente