Decreto-Lei nº 194 de 24/02/1967
Decreto-Lei nº 194 de 24/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a aplicação da legilação sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço às entidades de fins filantrópicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
CRITERIOS , ISENÇÃO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , DEPOSITO BANCARIO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
NORMAS , PAGAMENTO , EMPREGADO , SERVIDOR , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , EXTINÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1968] (p. 2889, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |