Decreto-Lei nº 224 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 224 de 28/02/1967
Ementa | Dispõe sôbre a extinção do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), transfere os respectivos bens, serviços e atribuições, com o respectivo pessoal, para outros órgãos e entidades, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2416, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .
EXTINÇÃO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1967] (p. 6144, col. 1)
|