Decreto-Lei nº 231 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 231 de 28/02/1967

Ementa

Altera o Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2431, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , JURISDIÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , AUTARQUIA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSISTENTE JURIDICO , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 27, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 27, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27, § 2 - Acréscimo
  • Art. 64 - Revogação
  • Art. 64, Parágrafo Único - Revogação