Decreto-Lei nº 477 de 26/02/1969
Decreto-Lei nº 477 de 26/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1969] (p. 1706, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
CARACTERISTICA , INFRAÇÃO DISCIPLINAR , PROFESSOR , ALUNO , SERVIDOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PUBLICO , ENSINO PARTICULAR .
DEFINIÇÃO , GREVE , COMICIO , SUBVERSÃO , PROCESSO SUMARIO , INFRAÇÃO DISCIPLINAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11721, col. 1)
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