Decreto-Lei nº 496 de 11/03/1969
Decreto-Lei nº 496 de 11/03/1969
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Ementa | Dispõe sobre as aeronaves de empresas de transporte aéreo em liquidação, falência ou concordata e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2137, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AERONAVE , EQUIPAMENTOS , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
DEFINIÇÃO , CREDITO PRIVILEGIADO , UNIÃO FEDERAL , PROCESSO , CONCORDATA , LIQUIDAÇÃO , FALENCIA , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |