Decreto-Lei nº 767 de 18/08/1969
Decreto-Lei nº 767 de 18/08/1969
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui incentivos fiscais e creditícios para o desenvolvimento industrial e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA .
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , APROVAÇÃO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , DIREITOS , INCENTIVO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1970] (p. 10370, col. 3)
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