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DECRETO-LEI Nº 895, DE 26 DE SEtemBRO DE 1969
Extingue cargos no Ministério da Indústria e do Comércio.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de junho de 1968, e de acôrdo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 64.394, de 23 de abril de 1969,
decretam:
Art. 1º Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Ministério da Indústria e do Comércio, os seguintes cargos:
a) NA PARTE PERMANENTE | |||
2 | Oficial de Administração ..................................................................... | AF-201.16.C | |
1 | Escriturário ........................................................................................ | AF-202.10.B | |
1 | Inspetor de Seguros ........................................................................... | P-2.102.20.A | |
b) NA PARTE ESPECIAL | |||
1 | Oficial de Administração ..................................................................... | AF-201.12.A | |
1 | Economista ....................................................................................... | TC-501.21.B | |
c) NA PARTE ESPECIAL - EXTINTA | |||
1 | Assistente Comercial ......................................................................... | AF-103.12.A | |
1 | Oficial de Administração ..................................................................... | AF-201.16.C | |
1 | Escriturário ........................................................................................ | AF-202.10.B | |
1 | Mestre .............................................................................................. | A-1.801.13.A | |
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto à extinção do cargo de Inspetor de Seguros que prevalece a partir de 15 de setembro de 1969.
Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AuGusTo RAMANN RADEmAker GRüNewALD
AurÉLIO DE LYRA TAVaRES
MÁRCIO DE SOuZA E MELlo
Edmundo de Macedo Soares