Decreto-Lei nº 932 de 10/10/1969

Decreto-Lei nº 932 de 10/10/1969

Ementa

Dispõe sobre os Impostos sobre Serviço e Circulação de Mercadoria e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8604, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ESPECIE , SERVIÇO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , HOMOLOGAÇÃO , CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (CTA) .
CANCELAMENTO , MULTA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , OFICINA , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata