Decreto-Lei nº 973 de 20/10/1969

Decreto-Lei nº 973 de 20/10/1969

Ementa

Regula a aplicação da correção monetária às concessionárias de serviços portuários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8932, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PORTO .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , CAPITAL SOCIAL , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , APROVAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , BENS , ATIVO IMOBILIZADO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata