Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.237 de 12/09/1972

Decreto-Lei nº 1.237 de 12/09/1972

Ementa	Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/09/1972] (p. 8145, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , OBRA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SERVIÇO , GOVERNO FEDERAL . NORMAS , CONTRATO , FABRICAÇÃO , AERONAVE , MATERIAL AERONAUTICO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 63 de 18/10/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1972] (p. 9341, col. 1) Decreto-Lei nº 1.708 de 30/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1979] (p. 16033, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.322 de 26/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2901, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 185 de 23/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.237 de 12/09/1972] Decreto-Lei nº 1.708 de 30/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)